O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma Medida Provisória (MP) que encerra a operação de casas de apostas esportivas e cassinos virtuais no Brasil. Por causa da decisão, novos depósitos e propagandas do setor estão proibidos em todo o país. Além disso, o Governo Federal concedeu prazo até às 23h59 do dia 5 de outubro para que os usuários resgatem os saldos nas contas. Consequentemente, as plataformas serão bloqueadas de forma definitiva no dia 6 de outubro. A medida busca combater o superendividamento das famílias e conter a evasão de R$ 60 bilhões da renda nacional.
Criminalização e plano para renegociação de dívidas
O Ministério da Fazenda confirmou o envio de um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para criminalizar a operação dessas empresas. Além disso, o ministro Dario Durigan anunciou um programa voltado à renegociação de débitos de pessoas físicas com descontos. Para mitigar o impacto no esporte por causa da perda de R$ 1 bilhão em patrocínios, o Executivo prepara linhas de crédito para os clubes de futebol.
Reação de entidades do setor de apostas
Em contrapartida, representantes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) criticaram a publicação do texto oficial. Segundo as entidades, a proibição gera insegurança jurídica em relação aos R$ 2,5 bilhões já pagos em outorgas. Por fim, o segmento alertou para o risco do crescimento do mercado clandestino no país.
