O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que estabelece o reajuste salarial para os servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão do Poder Judiciário estadual. A proposta fixa um aumento de 5% nos vencimentos, com previsão de vigência a partir do mês de maio de 2026. Além da recomposição salarial, o texto unifica o valor de gratificações importantes, como a Vantagem Pessoal de Eficiência, a Vantagem Pessoal de Incentivo e a Gratificação Especial de Eficiência, que passarão a ter o valor fixo de R$ 2.521,56.
De acordo com o ofício encaminhado à presidente da Alba, deputada Ivana Bastos (PSD), o projeto foi aprovado em sessão plenária pela Corte baiana antes de ser remetido ao Legislativo. O desembargador Rotondano destacou que o reajuste está devidamente amparado pelo orçamento próprio do Judiciário, respeitando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um estudo técnico detalhando o impacto financeiro nas contas do órgão para o ano de 2026 acompanha a matéria, assegurando a viabilidade econômica da medida. O projeto agora segue para análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário pelos deputados estaduais.
A tramitação da proposta, iniciada oficialmente nesta sexta-feira (13 de março de 2026), é acompanhada com atenção pelas entidades representativas dos servidores, que veem no reajuste um passo para a manutenção do poder de compra da categoria. O chefe do Judiciário reiterou que a iniciativa busca valorizar o corpo funcional da instituição, garantindo o equilíbrio administrativo e a continuidade da eficiência dos serviços prestados à sociedade baiana. Caso aprovado sem alterações, o novo escalonamento salarial e a padronização das vantagens pecuniárias entrarão em vigor no próximo bimestre, beneficiando milhares de trabalhadores do setor em todo o estado.
