A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), registrou seu voto nesta terça-feira (21) pela condenação do deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ao analisar o caso, a magistrada acompanhou integralmente o entendimento do relator, Alexandre de Moraes. Dessa forma, o julgamento, que ocorre em ambiente virtual, já soma dois votos favoráveis à punição do parlamentar por crime de difamação.
Entenda a origem do processo
A deputada Tabata Amaral moveu a ação após publicações de Eduardo Bolsonaro em 2021. Naquela época, o parlamentar sugeriu que o projeto de lei de Tabata focado na distribuição gratuita de absorventes tendia a interesses comerciais de empresários específicos. Consequentemente, a deputada acionou a justiça alegando que as falas atacavam sua honra e espalhavam desinformação.
Imunidade parlamentar em debate
Embora a defesa de Eduardo Bolsonaro alegue que a Constituição protege suas opiniões através da imunidade parlamentar, o tribunal demonstra uma tendência diferente. O voto de Cármen Lúcia reforça o argumento de que ataques pessoais e notícias falsas não integram o exercício legítimo do mandato.
Além disso, o julgamento continuará aberto até o dia 28 de abril, prazo final para que os outros nove ministros depositem seus votos. Até o momento, o parlamentar utiliza suas redes sociais para criticar a imparcialidade do tribunal e classificar o processo como uma perseguição política.
Nesse sentido, o desfecho do caso depende agora da formação da maioria absoluta na Corte. O resultado final definirá os limites da liberdade de expressão para membros do Congresso Nacional em plataformas digitais.
