O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) celebrou a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383/17 na Câmara dos Deputados. A medida garante a destinação de 1% da receita corrente líquida da União, estados e municípios para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Dessa forma, o financiamento das políticas voltadas à população vulnerável ganha um reforço inédito.
Segundo o parlamentar, o impacto da decisão será sentido diretamente nos Cras e Creas. Essas unidades atendem milhões de brasileiros diariamente e dependem de verbas estáveis para funcionar. “É ali que a política pública chega de verdade, na vida de quem mais precisa”, afirmou Valmir. Além disso, ele ressaltou que o SUAS atende hoje cerca de 98 milhões de pessoas em todo o território nacional.
Para o deputado, garantir recursos fixos no orçamento retira a assistência social do campo do “favor” e a consolida como um direito. Valmir atribui esse avanço à prioridade dada às pautas sociais no governo do presidente Lula. Atualmente, o texto segue para análise no Senado Federal, onde precisa de nova aprovação para entrar em vigor definitivamente.
A aprovação na Câmara ocorreu no último dia 28. Desde então, militantes e setores organizados celebram a vitória como fruto de uma construção histórica. Portanto, o foco agora se volta para o Senado, onde o parlamentar promete continuar a articulação em defesa da dignidade social.
