PEC da Segurança: Senado aprova mudanças no combate às facções e na atuação das polícias

HORA NEWS BA · 04/11/2026

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O Senado aprovou, nesta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

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Entre os principais pontos está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.

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No combate às facções, a proposta estabelece regras mais rigorosas para integrantes e lideranças de organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares.

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Na área financeira, a PEC define regras para a distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).