O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quinta-feira (17) um pedido de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) contra ACM Neto. O político é candidato ao governo da Bahia e vice-presidente nacional do União Brasil. A solicitação integra a 10ª fase da Operação Overclean, deflagrada na mesma data. No entanto, o relator avaliou que faltava fundamentação legal para autorizar a medida cautelar. Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia emitido parecer favorável antes do período eleitoral.
Suspeitas e linhas de investigação
A Operação Overclean apura o suposto direcionamento de licitações públicas na área de educação em Belo Horizonte (MG). Atualmente, os contratos investigados somam R$ 80 milhões entre 2024 e 2025.
Nesse contexto, a PF investiga se o candidato influenciou a indicação de um secretário municipal para viabilizar a seleção de empresas. Além disso, há a suspeita de repasses indevidos posteriores. Paralelamente, os investigadores analisam a atuação de dirigentes do União Brasil. O grupo teria indicado nomes para cargos públicos em troca de vantagens em contratos custeados por emendas parlamentares.
Desdobramentos da 10ª fase
Nesta etapa, a nova fase da operação cumpre 24 mandados de busca e apreensão. Com efeito, as ações ocorrem na Bahia, em Minas Gerais, São Paulo, Tocantins, Paraná e no Espírito Santo. A investigação mira um grupo empresarial suspeito de fraudar disputas licitatórias municipais. Esse grupo oferecia a agentes públicos uma relação de empresas direcionadas para vencer os certames.
Entre os alvos da ação estão os empresários Fábio e Alex Parente, além do empresário baiano José Marcos Moura. Anteriormente, em etapas passadas, a Justiça já havia afastado o ex-secretário de Educação de Belo Horizonte Bruno Barral por suspeita de ligação com a organização.
Segundo a Polícia Federal, os fatos investigados podem configurar diversos crimes. De acordo com a corporação, entre eles estão fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro, organização criminosa e infrações contra a Administração Pública.
