O Novo Desenrola Brasil encerra o período de adesão nesta segunda-feira, 31 de agosto de 2026. Por meio dessa iniciativa, o governo federal permite que cidadãos com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105,00) regularizem pendências com instituições financeiras em condições facilitadas. Além disso, a medida, que passou por prorrogação no início do mês, visa restabelecer a saúde financeira das famílias brasileiras.
Até o momento, o programa contabilizou a renegociação de 5,03 milhões de dívidas. Em decorrência dessa ação, o montante original acumulado, que somava R$ 26,33 bilhões, caiu para R$ 5,27 bilhões após a aplicação de descontos e novas condições de pagamento.
Critérios de elegibilidade
Para participar, o consumidor deve comprovar rendimento mensal de até cinco salários mínimos e possuir dívidas bancárias contraídas até 31 de janeiro de 2026. Adicionalmente, os débitos precisam apresentar atraso no pagamento entre 91 dias e dois anos.
Nesse contexto, os próprios bancos checam os requisitos diretamente no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central. Do mesmo modo, o programa abrange modalidades de crédito com altas taxas de juros, tais como cheque especial, rotativo do cartão de crédito e crédito pessoal sem consignação. No entanto, as instituições financeiras aderem à iniciativa de forma voluntária.
Descontos e condições contratuais
Os abatimentos alcançam até 90% para débitos no cartão de crédito rotativo e cheque especial, conforme o tempo de inadimplência. Consequentemente, o sistema calcula o desconto de forma escalonada, o que favorece dívidas mais antigas.
As novas operações firmadas no âmbito do programa estabelecem:
- Taxa de juros com limite máximo de 1,99% ao mês;
- Prazo de pagamento de até 48 meses;
- Parcela mínima de R$ 50,00;
- O trabalhador pode autorizar o uso do saldo do FGTS no aplicativo oficial para amortizar ou quitar o débito.
Canais de atendimento e formalização
Importante ressaltar que o governo não centralizou a adesão em uma única plataforma. Portanto, o interessado deve procurar diretamente a instituição financeira onde possui o débito por meio de agências físicas, internet banking, telefone ou aplicativos oficiais. Atualmente, bancos como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank participam do programa.
Por isso, os órgãos responsáveis orientam que o consumidor inicie a negociação com antecedência, visto que a análise de elegibilidade e a assinatura do contrato exigem tempo de processamento. Por fim, assim que o cliente efetua o pagamento da primeira parcela, a instituição financeira deve providenciar a exclusão do nome do devedor dos cadastros de proteção ao crédito, em conformidade com as normas do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
